Política de Privacidade da FEBRAEC

1. Princípios adotados

A FEBRAEC trata dados pessoais de boa-fé e observa finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.

2. Quais dados podemos tratar

Os dados variam conforme a interação e serão limitados ao necessário para uma finalidade legítima e informada.

• Navegação: IP, data e hora, dispositivo, navegador, páginas visitadas, registros de segurança e preferências de cookies.
• Contato e atendimento: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, assunto e mensagem.
• Associação: dados cadastrais, CPF ou CNPJ quando necessário, região, área de atuação, currículo, portfólio, referências, categoria, pagamentos e participação.
• Solicitação de consultoria: contato profissional, empresa, setor, desafio, área desejada, prazo, orçamento informado e anexos voluntários.
• Diretório: nome profissional, fotografia, biografia, região, especialidades, experiência, credenciais, links e contatos autorizados.
• Eventos, oportunidades e pesquisas: inscrição, presença, perfil, manifestações de interesse, propostas, mensagens, respostas e avaliações.
• Integridade: relato, pessoas envolvidas, evidências e contato quando o denunciante optar por se identificar, com acesso restrito.
• Imagem e voz: fotografias, vídeos, depoimentos e gravações apenas quando houver fundamento e autorização apropriados.

A FEBRAEC não realiza monitoramento indiscriminado de redes sociais, opiniões pessoais ou histórico criminal. Verificações específicas somente poderão ocorrer quando necessárias, proporcionais, transparentes, relacionadas à função ou processo e amparadas por base legal.

3. Finalidades e bases legais

O tratamento pode se basear em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou outra hipótese prevista na LGPD, conforme o contexto. O consentimento não será usado como base genérica quando outra hipótese for mais adequada.

As finalidades incluem responder contatos; avaliar e administrar associação; estruturar demandas empresariais; manter perfis autorizados; enviar comunicações com descadastro; realizar eventos; operar área reservada e segurança; cumprir obrigações; defender direitos; produzir estatísticas; tratar relatos de integridade; e medir o portal mediante escolhas válidas de cookies.

4. Dados pessoais sensíveis

A FEBRAEC evitará coletar dados de saúde, biometria, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação sindical ou informações sobre vida sexual. Quando o tratamento for indispensável, a finalidade, a base legal, as salvaguardas e o acesso serão informados de maneira destacada.

5. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário e compatível com a finalidade informada, incluindo plataforma do portal e CRM; provedores de e-mail, armazenamento e eventos; meios de pagamento; consultores e empresas participantes de uma demanda conforme instrução do solicitante; assessorias jurídica, contábil, auditoria e segurança; autoridades públicas; e parceiros responsáveis pela execução de projetos.

A FEBRAEC não comercializa dados pessoais e não compartilhará bases de contatos para marketing independente sem fundamento e informação adequada.

6. Operadores e responsabilidade

Prestadores que tratem dados em nome da FEBRAEC deverão receber instruções, aplicar medidas de segurança, manter confidencialidade e permitir avaliação de conformidade. A Federação manterá inventário de operadores, incluindo Simvoly/Innovati e integrações de CRM, e-mail, analytics, pagamentos, armazenamento ou automação efetivamente habilitadas.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a FEBRAEC adotará os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, avaliará o fornecedor e prestará informações adicionais quando exigidas.

8. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade, à relação associativa ou contratual, ao cumprimento de obrigação e ao exercício de direitos. Parâmetros operacionais serão formalizados no inventário de dados. Ao fim do prazo, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando houver fundamento legal.

9. Segurança da informação

A FEBRAEC adotará controles proporcionais ao risco, incluindo acesso por função, autenticação, registros de atividade, revisão de permissões, confidencialidade, cópias de segurança, atualização de sistemas e resposta a incidentes. Nenhuma tecnologia é totalmente livre de risco. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados conforme a LGPD e as regras da ANPD.

11. Direitos dos titulares

Conforme aplicável, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.

A solicitação será tratada gratuitamente nos prazos legais. Poderão ser solicitadas informações suficientes para confirmar a identidade e evitar divulgação indevida.

12. Decisões automatizadas e inteligência artificial

Tecnologia poderá apoiar organização de perfis, classificação de demandas ou recomendação de especialistas. Nenhuma decisão relevante de admissão, certificação, sanção ou seleção deverá ser tomada exclusivamente por inteligência artificial sem supervisão humana, critérios documentados e possibilidade de revisão.

Dados confidenciais, sensíveis ou segredos empresariais não deverão ser inseridos em ferramentas externas sem avaliação de segurança, contrato e fundamento apropriado.

13. Crianças e adolescentes

Os canais são voltados prioritariamente a profissionais e organizações. Caso uma atividade seja destinada a crianças ou adolescentes, haverá aviso específico e serão adotadas as medidas exigidas pela LGPD, inclusive o melhor interesse e, quando aplicável, consentimento específico do responsável legal.

14. Imagem, voz e depoimentos

O uso público de imagem, voz, currículo, logotipo ou depoimento dependerá de instrumento compatível com finalidade, canais, período e possibilidade de revogação quando aplicável. A autorização não será presumida pelo simples envio de material, e edições não poderão alterar o sentido ou sugerir endosso inexistente.

15. Identificação da controladora e canal do titular

Controladora

FEBRAEC — Federação Brasileira de Empresas de Consultorias e Treinamento

CNPJ

25.102.304/0001-90

Endereço

Avenida Paulista, nº 37, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-902

Contato institucional provisório

[email protected]

Encarregado

Designação pública pendente

Canal exclusivo

https://febraec.org

16. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada. A versão, a data e o histórico de mudanças permanecerão disponíveis nesta página.

17. Documentos relacionados

Esta Política deve ser lida com a Política de Cookies, os Termos de Uso, o Código de Ética, o Código de Conduta, os regulamentos do diretório e os avisos específicos de cada formulário.